05/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0910108-84.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Jediel Amaral Alves EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXARADO - MERO INCONFORMISMO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0910108-84.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Jediel Amaral Alves Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/09/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0910108-84.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Jediel Amaral Alves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0910108-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jediel Amaral Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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