TJMS - 0801050-26.2021.8.12.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ: 03.681.582/0001-07

Advogados

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB: 7524/MS

CPF *95.***.*67-72

Polo Passivo

Partes

VALDEIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF *32.***.*83-79

Advogados

DAVERSON MUNHOZ DE MATOS

OAB: 23583/MS

CPF *48.***.*60-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 14:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801050-26.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Rio Brilhante Proc.

    Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Apelado: Valdeir Pereira dos Santos Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO DE SERVIDOR CONTRATADO SOB REGIME ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE MUNICIPAL - VERIFICADA - NEXO CAUSAL CONFIGURADO - DANOS MORAIS CABÍVEIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - PENSIONAMENTO MENSAL DEVIDO - CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/09/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801050-26.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Rio Brilhante Proc.

    Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Apelado: Valdeir Pereira dos Santos Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801050-26.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Rio Brilhante Proc.

    Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Apelado: Valdeir Pereira dos Santos Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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