15/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0908202-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Ricardo Luiz de Oliveira EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

I - A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação.

II - Se o inconformismo do embargante prende-se a rediscutir os fundamentos que se baseou o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0908202-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Ricardo Luiz de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/09/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0908202-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Ricardo Luiz de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:16

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908202-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ricardo Luiz de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EMEXTINÇÃODO FEITO - INTIMAÇÃOPESSOALREALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONOCONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Aextinçãodo feito porabandonoda causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de préviaintimaçãopessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará aextinçãodo processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto.

Sentença mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908202-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ricardo Luiz de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0912726-46.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Fabiana Jarson Floriano

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2015 02:38

Exibir Processo

Processo nº 0912726-46.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Fabiana Jarson Floriano

Advogado: Clarice da Cunha Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0912186-56.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Concord-Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0912186-56.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Concord-Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 02:30

Exibir Processo

Processo nº 0802872-36.2023.8.12.0002

Denilza Morales

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 15:21

Exibir Processo