TJMS - 1415233-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

REINALDA IBANEZ ALMEIDA

CPF *57.***.*79-00

Advogados

CLEITON JACQUES IRALA

OAB: 26035/MS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0455-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 14:17

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 09:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415233-42.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Reinalda Ibanez Almeida Advogado: Cleiton Jacques Irala (OAB: 26035/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REDUZIU A MULTA APLICADA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE - VALOR FIXADO NA ORIGEM ALTERADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que não existe preclusão ou formação de coisa julgada que impossibilite a revisão das astreintes se o valor feriu os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e vedação do enriquecimento sem causa.

    Hipótese dos autos que se faz adequada a minoração da astreinte, eis que exorbitante e desproporcional, todavia, deve ser reduzida para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 30/10/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 27/10/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415233-42.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Agravante: Reinalda Ibanez Almeida Advogado: Cleiton Jacques Irala (OAB: 26035/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/10/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415233-42.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Reinalda Ibanez Almeida Advogado: Cleiton Jacques Irala (OAB: 26035/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado pela agravante, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, devolutivo e suspensivo, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da execução é suscetível de causar a parte dano grave de difícil ou incerta reparação.

    Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.

    Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de 15 dias.

    Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

  • 22/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/08/2023 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415233-42.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Reinalda Ibanez Almeida Advogado: Cleiton Jacques Irala (OAB: 26035/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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