TJMS - 0814423-82.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONDINEI DOS SANTOS MATTOS

CPF *86.***.*56-00

Advogados

DAIANE CRISTINA SILVA MELO

OAB: 15497/MS

EGINA SIRIA CEDRON BECKER BARBOSA

OAB: 16893/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

REINALDO GONCALVES SURUVI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

  • 27/08/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:54

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

  • 25/07/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 21:10

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:33

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: DAIANE CRISTINA SILVA MELO (OAB 15497/MS), EGINA SIRIA CEDRON BECKER BARBOSA (OAB 16893/MS) Processo 0814423-82.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rondinei dos Santos Mattos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.

  • 16/02/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 08:36

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:58

    Homologada a Transação

  • 05/12/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: DAIANE CRISTINA SILVA MELO (OAB 15497/MS), EGINA SIRIA CEDRON BECKER BARBOSA (OAB 16893/MS) Processo 0814423-82.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rondinei dos Santos Mattos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

  • 09/08/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 06:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2023 14:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/01/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/10/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:59

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 30/09/2022 17:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/02/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 08/09/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:40

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 13:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/06/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 08:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 08:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2022 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 07/06/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 10:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/12/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:20

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.

  • 27/09/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 10:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/12/2021 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 07/06/2021 15:17

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/05/2021 16:47

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2021 16:47

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2021 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 13:07

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

  • 03/04/2021 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2021 08:55

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2021 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2021 08:55

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2021 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 20:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2021 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 20:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 12:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2021 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 01/03/2021 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2021 11:31

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/01/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2020 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2020.

  • 05/12/2020 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2020.

  • 04/12/2020 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2020 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

  • 10/09/2020 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

  • 04/09/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 17:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/08/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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