TJMS - 0001735-19.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 14:49
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 14:49
Transitado em Julgado em #{data}
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24/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0001735-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: OFX Assessoria Contratual Eirelli - MS Facilitador itador) - Intimação das partes da sentença proferida às fls. 84/88 – Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da ré, para reconhecer a rescisão do contrato, sem ônus ao autor, nos termos do art.487, I, do NCPC.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Juiz de Direito:Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
09/08/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 17:59
Recebidos os autos
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07/08/2023 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 17:59
Homologada a Transação
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07/08/2023 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/08/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 13:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/08/2023 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/05/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:41
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/05/2023 13:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/05/2023 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/05/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 08:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/05/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2023 13:28
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/04/2023 15:48
Recebidos os autos
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11/04/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/04/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 18:08
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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