TJMS - 0806065-87.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 10:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/07/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 09:54
Processo Desarquivado
-
25/06/2025 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2025 10:55
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 00:36
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 10:16
Recebidos os autos
-
21/08/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2024 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 16:50
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2024 16:42
Decorrido prazo de parte
-
01/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2024 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 18:04
Recebidos os autos
-
02/05/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 17:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2024 18:18
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2024 17:01
Recebidos os autos
-
26/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 16:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/03/2024 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 18:48
Recebidos os autos
-
19/01/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2023 18:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2023 09:35
Recebidos os autos
-
28/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 19:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/11/2023 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 19:05
Recebidos os autos
-
30/10/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 09:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2023 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 09:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/10/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:16
Recebidos os autos
-
24/10/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 10:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/09/2023 17:10
Recebidos os autos
-
21/09/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 11:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0806065-87.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Auxiliadora da Silva - Réu: OI S/A - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 251-256: "Diante do Exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art.
Art. 487, I, do CPC, Julga-se Parcialmente Procedente o pedido formulado pela Requerente Maria Auxiliadora da Silva nos autos da Ação Indenizatória por dano matéria e dano moral c/c tutela de urgência provisória de natureza antecipatória que move em desfavor da Requerida OI S.A. para: a) Determinar que a Requerida se abstenha de descontar valores no cartão de crédito Luiza Ouro Mastercard Nacional nº. xxxx.xxxx.xxxx.2752 da Requerente; b) Condenar a Requerida a ressarcir o valor de R$ 437,19 (quatrocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), conforme se infere as fl. 19/32, bem como aqueles que venderam no decorrer do processo, com correção monetária pelo IGP-M/FGV desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado." Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 257. -
09/08/2023 20:51
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:00
Homologada a Transação
-
07/08/2023 16:00
Recebidos os autos
-
07/08/2023 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2023 16:41
Remetidos os Autos para destino.
-
01/06/2023 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 16:39
de Instrução e Julgamento
-
30/05/2023 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2023 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 13:09
de Conciliação
-
08/05/2023 13:03
de Instrução e Julgamento
-
08/05/2023 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/04/2023 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 07:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/03/2023 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 17:37
de Conciliação
-
24/02/2023 17:32
de Instrução e Julgamento
-
24/02/2023 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 07:03
Juntada de tipo de documento
-
02/01/2023 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2022 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2022 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2022 12:48
de Instrução e Julgamento
-
15/12/2022 07:30
Recebidos os autos
-
15/12/2022 07:30
Tutela Provisória
-
05/12/2022 09:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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