TJMS - 1603669-19.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HENRI DHOUGLAS RAMALHO

OAB: 25169/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603669-19.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    C.

    T.

    S.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Advogado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Interessado: G.

    P. - S.

    I. de A.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 62 e f. 67) com os cálculos (f. 57/61), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário GUILHERME PIERIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

    Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 18/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:23

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/05/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603669-19.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    C.

    T.

    S.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Advogado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Interessado: G.

    P. - S.

    I. de A.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 57/61 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603669-19.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 02/05/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 16:53

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/04/2023 16:52

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:30

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/01/2023 12:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 14:48

    Desentranhado o documento

  • 09/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603669-19.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    C.

    T.

    S.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Advogado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Interessado: G.

    P. - S.

    I. de A.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido credor.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 23-30.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação ao referido credor.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/12/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:04

    Provimento por decisão monocrática

  • 02/12/2022 08:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2022 08:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2022 08:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 15:00

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/11/2022 15:00

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/11/2022 15:00

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/11/2022 14:59

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 15:34

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/11/2022 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2022 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2022 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2022 12:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2022 18:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/07/2022 14:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/07/2022 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2022 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/07/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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