TJMS - 0905412-05.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM PEREIRA VIDAL

CPF *37.***.*98-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 10:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 09:00

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0905412-05.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Joaquim Pereira Vidal EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 14/09/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0905412-05.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Joaquim Pereira Vidal Ante o exposto, em razão de sua manifesta inadmissibilidade, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC/2015, nego seguimento ao presente recurso.

    P.I.

  • 13/09/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:37

    Negado seguimento a Recurso

  • 13/09/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0905412-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Joaquim Pereira Vidal EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL - ARTIGO 183, § 1º, DO CPC E ARTIGO 5.º, § 6.º C/C ARTIGO 9.º, § 1.º, DA LEI N.º 11.419/2006 - PROVIMENTO N.º 363/2016 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I.

    A extinção do processo por abandono da causa pela parte autora (CPC, artigo 485, inciso III) exige que esteja evidenciado o ânimo inequívoco de abandonar o processo e que haja prévia intimação pessoal para, em 05 dias, praticar o ato necessário ao andamento do feito (CPC, artigo 485, § 1.º).

    II.

    A intimação feita à Fazenda Pública por meio eletrônico equivale à intimação pessoal, conforme estabelece o artigo 183, § 1.º, do CPC, os artigos 5.º, § 6.º, e 9.º, § 1.º, da Lei n.º 11.419/2006, e o Provimento TJMS n.º 363/2016.

    III.

    Deve ser mantida a sentença extintiva do feito executivo quando houver a intimação pessoal e específica para o andamento do processo, sob pena de extinção pelo abandono, tal como ocorreu no presente caso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0905412-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Joaquim Pereira Vidal Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0905872-89.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Regina Ventura dos Santos

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0823023-24.2022.8.12.0110

Alex Alves Garces

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0905862-45.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marcos Antonio Goncalves da Silva

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0905862-45.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marcos Antonio Goncalves da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0024886-07.2010.8.12.0001

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Reinaldo Chaves

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2020 15:07

Exibir Processo