05/06/2024 07:08

Baixa Definitiva
14/05/2024 12:54

INCONSISTENTE
14/05/2024 12:53

Baixa Definitiva
14/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 14:36

Homologada a Desistência do Recurso
01/04/2024 08:17

Conclusos para admissibilidade recursal
23/01/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 13:13

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 13:13

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800502-74.2017.8.12.0041/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Interessada: Gabriela Menezes Freitas Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, V, estando prejudicado o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, INADMITO-O.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/01/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800502-74.2017.8.12.0041/50003 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Interessada: Gabriela Menezes Freitas Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 14 de setembro de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
18/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:06

Conclusos para admissibilidade recursal
08/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800502-74.2017.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Apelada: Gabriela Menezes Freitas Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - TEMA 1002 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RETRATAÇÃO NÃO REALIZADA, EM RAZÃO DE INEXISTIR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO OU DA PARTE AUTORA PARA TAL FIM - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.

Considerando que não houve apelação interposta pela parte autora ou pela Defensoria Pública do Estado quanto à extensão da condenação da verba honorária para o Estado de Mato Grosso do Sul, e não sendo caso de análise do tema em remessa necessária, é inaplicável ao caso a possibilidade de retratação do julgado para atender ao comando do Tema 1002, fixado pelo STF.

Retratação não exercida..

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800502-74.2017.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Apelada: Gabriela Menezes Freitas Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:47

Decisão ou Despacho
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800502-74.2017.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Apelada: Gabriela Menezes Freitas Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) A fim de se evitar embaraços à marcha processual, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciaria, considerando que, apesar da publicação do RE 1140005 pelo Supremo Tribunal Federal, ainda há a possibilidade de, em sede de embargos de declaração, haver modulação da matéria pela Corte Suprema.

Por isso, determino a suspensão do processo até que se resolva em definitivo a questão, junto ao Supremo Tribunal Federal, para posterior análise do juízo de retratação, em momento oportuno.

Intime-se.
17/05/2020 23:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
23/03/2020 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2020 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2020 11:30

INCONSISTENTE
19/03/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.
18/03/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 21:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 08:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.
11/03/2020 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2020 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
27/02/2020 11:11

Conclusos para admissibilidade recursal
26/02/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2020 00:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 08:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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