08/02/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
28/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:31

Expedição de Carta.
04/12/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:12

Recebidos os autos
20/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 18:38

Conclusos para julgamento
04/10/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Marina Benites Processo 0800921-84.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Exectda: Marina Benites - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
25/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:25

Recebidos os autos
11/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:55

Recebidos os autos
18/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
01/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
09/05/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:38

Recebidos os autos
17/04/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:37

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800921-84.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Vistos, etc.

Resultado SISBAJUD infrutífero, conforme extrato anexo.

INTIME-SE o credor a indicar outros bens passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de arquivamento.
02/12/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:02

Recebidos os autos
01/12/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 16:43

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:42

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:41

INCONSISTENTE
01/11/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
31/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:47

Recebidos os autos
27/10/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:47

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:46

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:46

INCONSISTENTE
17/10/2022 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 04:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
04/10/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 17:29

Juntada de Mandado
29/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:52

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:12

Expedição de Ofício.
29/06/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:47

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:48

Recebidos os autos
10/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:52

Conclusos para despacho
06/06/2022 18:51

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:51

INCONSISTENTE
01/06/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:34

Recebidos os autos
11/05/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:48

Recebidos os autos
21/04/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:41

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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