TJMS - 1420025-73.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2023 07:03
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2023 07:00
Baixa Definitiva
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04/05/2023 06:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 10:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420025-73.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: E.
S. de S.
Advogado: Elcilande Serafim de Souza (OAB: 4845/MS) Agravada: A.
V. dos S.
Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB: 26965/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER A NULIDADE DE DOCUMENTO ESTRANHO AO TÍTULO JUDICIAL OBJETO DE CUMPRIMENTO - MEIO INADEQUADO.
Não é possível se valer da via do cumprimento de sentença para reconhecer a nulidade de documento estranho ao título judicial objeto do cumprimento, juntado pela parte executada (ainda que referida juntada tenha ocorrido com a intenção de comprovar o adimplemento de seu dever na fase de cumprimento de sentença).
Meio inadequado.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 18:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/03/2023 16:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/02/2023 11:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/01/2023 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/01/2023 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2022 22:26
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 06:56
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420025-73.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: E.
S. de S.
Advogado: Elcilande Serafim de Souza (OAB: 4845/MS) Agravada: A.
V. dos S.
Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Por isso, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
14/12/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2022 15:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/12/2022 03:24
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 03:24
INCONSISTENTE
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02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420025-73.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: E.
S. de S.
Advogado: Elcilande Serafim de Souza (OAB: 4845/MS) Agravada: A.
V. dos S.
Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/12/2022 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 13:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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30/11/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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