01/09/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 10:18

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:07

Recebidos os autos
22/08/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0805862-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Biagina Plastina - Sentença ao autor: "Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguidas pelos requeridos, nos termos alhures, e no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado por MARIA BIAGINA PLASTINA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.

Juiz de Direito....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
15/08/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:29

Homologada a Transação
14/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 15:26

Recebidos os autos
22/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:38

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:28

Recebidos os autos
15/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 14:00

Recebidos os autos
15/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:30

Conclusos para julgamento
02/05/2023 12:23

Recebidos os autos
02/05/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:32

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2023 12:21

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2023 18:03

Recebidos os autos
23/03/2023 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 17:33

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:27

Recebidos os autos
22/03/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:04

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 18:25

Recebidos os autos
21/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:28

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:02

Recebidos os autos
13/03/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:20

INCONSISTENTE
10/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000288-14.2023.8.12.0007

Maria Ferreira de Camargo

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0846057-64.2022.8.12.0001

Mislene Nascimento Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0846057-64.2022.8.12.0001

Mislene Nascimento Rosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0000119-27.2023.8.12.0007

Isadora Barbosa de Oliveira

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0901328-63.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Agripina Moreira

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 15:15

Exibir Processo