TJMS - 0803713-95.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

GIHANY EDUARDA COSTA PEREIRA

CPF *72.***.*37-86

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 09:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:03

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2023 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 11:02

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:02

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 12:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2023 12:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Gihany Eduarda Costa Pereira Processo 0803713-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gihany Eduarda Costa Pereira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: " Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 134,76 (cento e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a contar da data do evento danoso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto à concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.".

  • 15/08/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 06:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:27

    Homologada a Transação

  • 03/08/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:25

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/04/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:41

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2023 16:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/06/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 17/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2023 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:51

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/02/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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