28/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:54

Juntada de Acórdão
28/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:47

Baixa Definitiva
07/08/2024 08:55

Baixa Definitiva
07/08/2024 08:54

INCONSISTENTE
12/06/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 10:04

Recurso Especial não admitido
04/06/2024 16:15

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal
10/05/2024 13:41

Processo Reativado
10/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:41

Juntada de Acórdão
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803969-67.2016.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Batista da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, V, estando prejudicado o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por João Batista da Silva, INADMITO-O.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803969-67.2016.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: João Batista da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - TEMA 1002 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RETRATAÇÃO NÃO REALIZADA, EM RAZÃO DE INEXISTIR RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU DO AUTOR PARA TAL FIM E AINDA, PELO FATO DE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEREM SIDO REJEITADOS DIANTE DA AUSÊNCIA DE OMISSÃO MO ACÓRDÃO QUE JULGOU O REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.

Considerando que não houve apelação interposta pelo autor da ação ou pela Defensoria Pública do Estado quanto à extensão da condenação da verba honorária para o Estado de Mato Grosso do Sul, e não sendo caso de análise do tema em remessa necessária, inaplicável ao caso a possibilidade de retratação do julgado para atender o Tema 1002, fixado pelo STF.

Ademais, os embargos de declaração sequer foram acolhidos, já que inexistente omissão quanto ao tema no acórdão que julgou o recurso voluntário do Estado de Mato Grosso do Sul e o reexame necessário.

Retratação não exercida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803969-67.2016.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Apelado: João Batista da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) À Secretaria Judiciária para proceder a reativação do sequencial 50000 (embargos à execução) a fim de oportunizar a apreciação do juízo de retratação por força do julgamento do Tema 1.002 do STF, a teor da Ordem de Serviço nº 01/2023 da Vice-Presidência deste e.

Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
22/08/2022 16:22

Baixa Definitiva
22/08/2022 16:22

INCONSISTENTE
01/07/2022 16:59

Baixa Definitiva
30/06/2022 09:18

INCONSISTENTE
07/10/2021 14:31

INCONSISTENTE
18/08/2021 15:42

INCONSISTENTE
18/08/2021 15:36

Recebidos os autos
05/03/2021 13:28

INCONSISTENTE
16/10/2020 12:16

INCONSISTENTE
18/08/2020 17:51

INCONSISTENTE
25/06/2020 17:16

INCONSISTENTE
18/05/2020 00:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
28/03/2019 14:13

INCONSISTENTE
31/01/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 16:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
26/11/2018 15:15

Registrado para #{motivos_de_registro}
26/11/2018 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2018 00:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 11:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2018 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 16:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00