05/08/2025 18:08

Certidão
05/08/2025 18:08

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 18:01

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:30

Confirmada
16/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805716-91.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neide Dutra da Cruz Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024.
02/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 15:35

Não-Provimento
25/06/2025 18:48

Inclusão em pauta
31/01/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2024 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2024 15:14

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 18:48

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 18:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 18:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/02/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 17:55

Expedição de "tipo de documento".
08/02/2024 17:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/02/2024 17:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/01/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2023 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:57

Confirmada
17/12/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicação
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805716-91.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neide Dutra da Cruz Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Vistos, etc. À vista do objeto do recurso, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, acerca da prejudicialidade em relação à ADI 5090/DF.

I-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2023 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2023 16:46

Confirmada
15/08/2023 12:51

Expedida/certificada
15/08/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicação
15/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805716-91.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neide Dutra da Cruz Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 15:49

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2023 15:49

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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