27/05/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0917358-37.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Edson Gimenes, Emerson Sandro Grave, Joao Avanildo Oliveira dos Santos, Rafael Domingues Araujo - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 2565/2573, nos seguintes termos: "(...) III – DISPOSITIVO O Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, JULGOU IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER Edson Gimenes, Rafael Domingues Araujo, Joao Avanildo Oliveira dos Santos e Emerson Sandro Grave (qualificados às f.1/2) da imputação de infração ao artigo 2º, §4º, inciso II, da Lei 12.850/13 (integrar organização criminosa); no artigo 308, § 1º, do Código Penal Militar (corrupção passiva), por diversas e seguidas vezes em continuidade delitiva (art. 80 do Código Penal Militar); e no artigo 318 do Código Penal (facilitação de contrabando) por diversas e seguidas vezes em continuidade delitiva (art. 80 do Código Penal Militar), fundamentando as absolvições no art. 439, alínea "e" (não existir prova suficiente para a condenação), do CPPM.

Após o trânsito em julgado desta decisão, adotadas as providências de praxe, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
18/04/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:15

Recebidos os autos
18/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2024 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:11

Recebidos os autos
03/04/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 17:45

Recebidos os autos
20/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2024 13:43

Recebidos os autos
16/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2024 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0917358-37.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Edson Gimenes, Emerson Sandro Grave, Joao Avanildo Oliveira dos Santos, Rafael Domingues Araujo - Intimação da Defesa para fins do art. 428 do CPPM (apresentação das alegações finais), conforme despacho de f. 2476.
02/02/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2024 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 21:38

Recebidos os autos
11/12/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 18:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0917358-37.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Edson Gimenes, Emerson Sandro Grave, Joao Avanildo Oliveira dos Santos, Rafael Domingues Araujo - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 2220 e certidão de f. 2222, nos seguintes termos: "

Vistos.

Para a realização do(s) interrogatório(s) do(s) denunciado (s) PMs Edson Gimenes, Rafael Domingues Araujo, Joao Avanildo Oliveira dos Santos e Emerson Sandro Grave, designo a data de 20 de novembro de 2023, às 14h30m.

A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

Int."
26/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:45

Recebidos os autos
26/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/10/2023 07:33

Recebidos os autos
21/10/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0917358-37.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Edson Gimenes, Emerson Sandro Grave, Joao Avanildo Oliveira dos Santos, Rafael Domingues Araujo - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 2163 e certidão de f. 2165, nos seguintes termos: "

Vistos.

Para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos denunciados, PMs Edson Gimenes, Rafael Domingues Araujo, Joao Avanildo Oliveira dos Santos e Emerson Sandro Grave, designo a data de 9 de outubro de 2023, às 13h45m.

Diante do rol de testemunhas apresentado pela defesa, intime-se-á para, em 5 (cinco) dias, informar a qualificação completa das testemunhas (nome completo, filiação, número do CPF, data de nascimento e profissão/civil ou militar), consignando-se que as intimações das testemunha(s) civis deverão ser feita via whatsapp e as testemunhas militares serão requisitadas, informações necessários para efetuar o cadastro junto ao Sistema SAJ.

A audiência será realizada pela plataforma do google meet."
18/09/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 14:21

Recebidos os autos
18/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 16:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2023 12:59

Recebidos os autos
04/09/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0917358-37.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Emerson Sandro Grave, Joao Avanildo Oliveira dos Santos - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 2160, nos seguintes termos: "

Vistos.

Intime-se a defesa dos denunciados João Avanildo Oliveira dos Santos e Emerson Sandro Grave para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a este juízo o endereço das testemunhas arroladas (f.2.156), tendo em vista a necessidade de agendamento de audiência/videoconferência em outras Comarcas por parte deste juízo. Às providências."
31/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:38

Recebidos os autos
28/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS) Processo 0917358-37.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Edson Gimenes, Rafael Domingues Araujo - Intimação da Defesa acerca da decisão de fls. 1906/1907 e certidão de f. 1909.
14/08/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 18:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 18:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 12:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:51

Recebidos os autos
02/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 08:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 15:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 11:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 14:52

Recebidos os autos
24/07/2023 13:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/07/2023 17:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/07/2023 13:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/07/2023 13:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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