11/07/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800417-29.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Rosangela Morales Martins Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
14/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2024 07:41

INCONSISTENTE
27/05/2024 14:11

Baixa Definitiva
27/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:09

Recebidos os autos
29/02/2024 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
26/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 16:44

Recurso Especial não admitido
26/02/2024 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal
23/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800417-29.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Rosangela Morales Martins Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800417-29.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Rosangela Morales Martins Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800417-29.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Rosangela Morales Martins Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800417-29.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Rosangela Morales Martins Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

Ainda que interpostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800417-29.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Rosangela Morales Martins Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em nome do efetivo contraditório, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800417-29.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Rosangela Morales Martins Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800417-29.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Rosangela Morales Martins Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Apelada: Rosangela Morales Martins Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA MANTIDO (SÚMULA n.º 54, STJ) - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para o cumprimento da obrigação de notificação prévia ao consumidor acerca da inclusão de seu nome no banco de dados (art. 43, § 2.º, do CDC), pelos órgãos mantenedores de cadastros restritivos ao crédito, basta a comprovação da postagem da comunicação, dirigida ao endereço fornecido pelo credor, sendo desnecessário o Aviso de Recebimento.

A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima.

Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula n.º 54, do STJ.

Recurso de apelação da autora conhecido e provido.

Recurso de apelação da ré conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator..
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800417-29.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Rosangela Morales Martins Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Apelada: Rosangela Morales Martins Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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