19/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 16:22

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/11/2023 13:39

Inclusão em Pauta
23/10/2023 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 18:06

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803564-24.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: André Emiliano Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
19/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:18

INCONSISTENTE
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803564-24.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: André Emiliano Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803564-24.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: André Emiliano Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DEVIDO À CHUVAS EXCESSIVAS E FORTES VENTOS - DEMORA DE UMA SEMANA PARA O RESTABELECIMENTO - FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 - SENTENÇA REFORMADA PARA PROCEDÊNCIA COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O recurso mostra-se dialético, pois coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo. 2.

Com efeito, no caso em análise, ainda que a suspensão da energia tenha ocorrido devido a evento da natureza, como chuva excessiva e ventos fortes, houve falha na prestação do serviço devido à demora no restabelecimento da energia, que perdurou por 07 dias. 3.

Verifica-se que, embora a requerida tenha afirmado em contestação que o restabelecimento se deu em prazo razoável e que até 05 dias não há dano moral, conforme precedente do STJ, não comprovou qual foi esse prazo, prevalecendo o prazo de 07 dias alegado na inicial. 4.

Consequentemente, verificada a responsabilidade da concessionária pela demora na prestação do serviço (restabelecimento da energia elétrica), o que ensejou a ausência de prestação de serviço essencial por uma semana, inarredável seu dever de reparar os danos causados. 5.

Levando em conta as características do caso, ou seja, o inequívoco constrangimento e aborrecimento, principalmente porque ao autor foi imposto a não prestação de serviço essencial, sem que houvesse justificativa plausível da concessionária para a demora no seu restabelecimento, mostra-se razoável e adequado o valor de R$ R$ 10.000,00, por ser capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que a requerida se torne reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 6.

Diante da reforma da sentença para a procedência do pedido, inverte-se o ônus da sucumbência, devendo a requerida arcar com as custas e honorários advocatícios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803564-24.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: André Emiliano Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade arguida em contrarrazões.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803564-24.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: André Emiliano Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803570-17.2015.8.12.0004

Malvina Benites

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0803570-17.2015.8.12.0004

Malvina Benites

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2016 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0905059-62.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Alexandro Luiz de Souza

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0904158-94.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Rodrigo Alves Clemente

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0904158-94.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Rodrigo Alves Clemente

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2022 09:53

Exibir Processo