TJMS - 0803570-17.2015.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 12:15
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803570-17.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Malvina Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DO MÉRITO - EMPRÉSTIMOCONSIGNADO- CONTRATAÇÃOVÁLIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
I - Não há se falar em cerceamento do direito de defesa, já que a prova requerida (exame grafotécnico) não teria o condão de influenciar no julgamento da demanda, tendo em vista que foram juntados documentos referentes a contratação do empréstimo consignado firmado pelas partes (contrato e comprovante de transferência bancária), ficando evidente, no caso, a inexistência de prejuízo para a defesa da parte apelante.
II - Demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em benefício previdenciário de aposentada, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/08/2023 11:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/08/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:24
INCONSISTENTE
-
18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803570-17.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Malvina Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/08/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 16:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/08/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0910102-48.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Elessandra de Rezende Garcia
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2020 19:39
Processo nº 0906885-70.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Luswagner Alexandre da Silva
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 14:45
Processo nº 0906885-70.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Luswagner Alexandre da Silva
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2015 08:25
Processo nº 0905086-89.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Ronaldo Fernandes
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 14:35
Processo nº 0905086-89.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Ronaldo Fernandes
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2015 16:27