TJMS - 0953704-21.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

OSVALDO MARIMOTO

CPF *95.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 08:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/12/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0953704-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Osvaldo Marimoto Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/12/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/12/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0953704-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Osvaldo Marimoto Considerando ter prevalecido o voto do Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva por ocasião do julgamento do recurso de apelação, competirá ao ilustre desembargador o exame destes Embargos de Declaração, nos termos do art. 139, II, do Regimento Interno.

    Assim, redistribua-se este recurso ao relator designado.

  • 06/12/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/12/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0953704-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Osvaldo Marimoto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/12/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:34

    Distribuído por prevenção

  • 05/12/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0953704-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Osvaldo Marimoto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

    Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.

    DECLAROU-SE IMPEDIDO O 4º VOGAL.

    RECURSO JULGADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0953704-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Osvaldo Marimoto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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