TJMS - 0800780-08.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 06:44
Baixa Definitiva
-
30/07/2024 18:25
Baixa Definitiva
-
30/07/2024 14:48
INCONSISTENTE
-
08/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:05
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:05
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:39
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
-
27/03/2024 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 14:20
Recurso Especial não admitido
-
07/03/2024 16:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/03/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800780-08.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Antonio Marcos Francisco DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800780-08.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Antonio Marcos Francisco DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Vistos.
Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.
Assim, consoante preconizam os artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobre o julgamento do Tema 1002.
Intimem-se. -
21/08/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:18
Decisão ou Despacho
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800780-08.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Antonio Marcos Francisco DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Assim, não obstante o teor da ordem de serviço n. 01/2023, da lavra do nosso ilustre Vice-Presidente, Des.
Dorival Renato Pavan, entendo mais sensato e prudente manter por enquanto a suspensão deste processo e até o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso RE 1.140.005/RJ afetado ao Tema 1002 pelo STF. À Secretaria para as anotações de praxe.
Intimem-se. -
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
09/10/2021 02:16
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 12:08
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2021 12:08
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2021 12:08
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 14:40
INCONSISTENTE
-
22/09/2021 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2021 12:01
INCONSISTENTE
-
17/09/2021 02:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 13:15
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.
-
15/09/2021 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2021 12:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
09/09/2021 15:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/09/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 00:50
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2021 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0222810-02.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Nf Imoveis LTDA
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/09/2005 23:41
Processo nº 0003043-13.2020.8.12.0008
Ministerio Publico Estadual
Davi Evangelista de Oliveira
Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/09/2020 12:39
Processo nº 0501213-93.2008.8.12.0001
Amarilda da Silva de Toledo
Aparecido Cardoso de Toledo
Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/05/2014 08:00
Processo nº 1415697-66.2023.8.12.0000
Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo
Katia Aparecida Loreiro de Matos
Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2023 08:34
Processo nº 0800123-74.2023.8.12.0025
Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...
Valquiria Goulart Vilhalva
Advogado: Ronaldo Miranda de Barros
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 15:00