TJMS - 0223751-49.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 20:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:32
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 13:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/09/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0223751-49.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Rei dos Reis Corretora de Seguros de Vida S/C Ltda.
EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.
INICIAL INCOMPLETA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INÉRCIA DO ENTE MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Nos termos do art. 485, IV, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Verificado que o exequente não cumpriu a determinação judicial de emendar a inicial para sanar o vício apontado, escorreita a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/08/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 11:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/08/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0223751-49.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Rei dos Reis Corretora de Seguros de Vida S/C Ltda.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 14:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0224141-19.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Otavio Cipoli Junior
Advogado: Claudia de Araujo Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 14:15
Processo nº 0224141-19.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Otavio Cipoli Junior
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/09/2005 03:02
Processo nº 1415699-36.2023.8.12.0000
Instituto Municipal de Previdencia Socia...
Ricardo Aparecido Lopes Juliao
Advogado: Joao Paulo Alves da Cunha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2023 16:55
Processo nº 0800641-68.2021.8.12.0014
Ademir Butrinowski
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Eduardo Luiz Castrioto de Jesus
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2021 23:29
Processo nº 0223751-49.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Rei dos Reis Corretora de Seguros de Vid...
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/09/2005 02:30