TJMS - 0224141-19.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:02
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 14:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0224141-19.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Otavio Cipoli Junior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EM QUE NÃO CONSTA PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITO LEGAL FORMAL, PREVISTO NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE IMPEDEM O RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DA AÇÃO - FALTA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO LEGAL MESMO DEPOIS DE INTIMAÇÃO DO FISCO MUNICIPAL PARA SANAR O VÍCIO APONTADO - CASO DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, DIANTE DA INÉPCIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/10/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
03/10/2023 06:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0224141-19.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Otavio Cipoli Junior Julgamento Virtual Iniciado -
02/10/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/08/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/08/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0224141-19.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Otavio Cipoli Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 14:15
Conclusos para decisão
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15/08/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 14:15
Distribuído por sorteio
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15/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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