13/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 07:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 04:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Silva Cangussu (OAB 23634/MS) Processo 0814624-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Guilherme Silva Cangussu - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Luiz Guilherme Silva Cangussu em desfavor de Luiz Otávio Nogueira e Silva e Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN , extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luiz Guilherme Silva Cangussu em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Luiz Otávio Nogueira e Silva, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
30/07/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 06:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 06:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:26

Homologada a Transação
15/07/2024 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 19:06

Recebidos os autos
08/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 19:08

Recebidos os autos
25/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 13:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/10/2023 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 08:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Silva Cangussu (OAB 23634/MS) Processo 0814624-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Guilherme Silva Cangussu - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 16/10/2023 às 13:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
10/08/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2023 19:09

Recebidos os autos
04/08/2023 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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