TJMS - 0809600-70.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 08:05
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 08:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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20/08/2023 02:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Brener Castro de Paiva (OAB 167114/RJ) Processo 0809600-70.2022.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Rosate Leite - Sentença: Diante do exposto e mais que dos autos consta: a-) julga-se improcedente o pedido de anulação processo administrativo n. 011102/2022, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. b-) julga-se improcedente o pedido de danos morais. c-) não se conhece da petição de p. 136/137.
Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.
Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Sentença Homologatória: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I. -
10/08/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:32
Homologada a Transação
-
11/07/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 07:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 15:34
Recebidos os autos
-
03/04/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 17:34
Recebidos os autos
-
13/01/2023 17:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/01/2023 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2023 15:46
Recebidos os autos
-
09/01/2023 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2022 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2022 02:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 20:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 14:47
Recebidos os autos
-
18/11/2022 14:47
Declarada incompetência
-
17/11/2022 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2022 08:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/11/2022 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 08:21
INCONSISTENTE
-
16/11/2022 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 08:19
INCONSISTENTE
-
14/11/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 13:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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