06/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:05

Baixa Definitiva
06/05/2024 16:47

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815430-12.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Giseli de Paula Jorente Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - PAGAMENTO A TÍTULO DE FGTS DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TEMA 810 - CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E STJ ATÉ PROMULGAÇÃO DA EC Nº 113/2021 - EMPÓS, INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/02/2024 15:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815430-12.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Giseli de Paula Jorente Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 30/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:26

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/11/2023 16:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815430-12.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Giseli de Paula Jorente Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que procedi à homologação da sentença de origem (fl. 110), resta configurado impedimento (art. 144, II, do CPC), motivo pelo qual devolvo ao Cartório para providências/redistribuição.

I-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:24

INCONSISTENTE
22/08/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 04:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815430-12.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Giseli de Paula Jorente Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:45

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:00

Distribuído por sorteio
16/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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