10/11/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 11:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:24

Conclusos para julgamento
20/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:14

Recebidos os autos
19/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/09/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:01

Recebidos os autos
11/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:31

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:27

Processo Reativado
05/09/2023 21:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/09/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 11:03

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Pascuini Nogueira (OAB 14466/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0805952-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Glaecy Kelly Nunes Santos - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Sentença fls. 143-149: ...Em face ao exposto, julgo procedente o pedido formulado inicialmente para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da prolação da sentença, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Condeno a ré ainda, ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 84,90 (oitenta e quatro reais e noventa centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM a partir da prolação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do desembolso.

Deixo de estabelecer condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 14/08/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
15/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:03

Homologada a Transação
14/08/2023 18:02

Recebidos os autos
14/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:14

Conclusos para julgamento
24/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 20:37

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/06/2023 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/07/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/06/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:27

Expedição de Carta.
24/03/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:53

Expedição de Certidão.
24/03/2023 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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