TJMS - 0800079-20.2021.8.12.0027

1ª instância - Bataypora - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO GONCALO GRAVA

CPF *37.***.*88-49

Advogados

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 15683/MS

CPF *22.***.*00-60

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 21127/MS

CPF *22.***.*77-60

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB: 24759/MS

CPF *61.***.*36-08

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 92.892.256/0001-79

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 15/02/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 10:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/12/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 15/11/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 11/11/2023 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 07/11/2023 12:19

    Realizado cálculo de custas

  • 03/11/2023 08:55

    Realizado cálculo de custas

  • 30/10/2023 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:51

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2023 17:51

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800079-20.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Benedito Gonçalo Grava Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    DESCONTO DE R$ 45,90 EM CONTA BANCÁRIA DE CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR.

    REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SIMPLES - ERRO SANADO - DEMONSTRAÇÃO DE BOA-FÉ.

    JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO.

    SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE FORMA PROPORCIONAL.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO IRRISÓRIA - BASE DE CÁLCULO VALOR DA CAUSA.

    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO DEMONSTRADA.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Embora o desconto na bancária do autor tenha sido oriunda de contrato inexistente, é desproporcional a condenação em dano moral, quando houve somente um débito de R$ 45,90 e os requeridos cessaram de imediato os descontos com a informação do autor de que não contratou qualquer serviço.

    No mesmo sentido, não se mostra plausível a condenação da restituição em dobro, posto que mesmo diante da cobrança indevida, o equívoco foi imediatamente sanado pelos requeridos.

    Nos termos da Súmula nº 54 do STJ, "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual", que é o caso dos autos.

    Evidenciada a sucumbênciarecíproca, os ônus sucumbenciais devem ser distribuídos entre as partes.

    Em sendo o valor da condenação irrisório (R$ 45,90), a base de cálculo deve ser o valor da causa, que é considerável (R$ 15.091,80), em observância ao artigo 85, §8º do CPC.

    Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida, o que não restou demonstrado no caso dos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800079-20.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Benedito Gonçalo Grava Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/08/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/07/2023 09:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/07/2023 09:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/07/2023 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 07:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/05/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 18:57

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 16/05/2022 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2021 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/08/2021 15:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 10:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/05/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:39

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 16:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2021 10:36

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/03/2021 07:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2021 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2021 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.

  • 13/02/2021 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.

  • 13/02/2021 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.

  • 10/02/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:34

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2021 14:29

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 13:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2021 10:20:00, Vara Única.

  • 03/02/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 13:30

    Decisão ou Despacho

  • 02/02/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 20:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/02/2021 20:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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