29/04/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2024.
14/03/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:18

Recebidos os autos
30/01/2024 13:18

Recebidos os autos
29/01/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800346-89.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Alzira Angélica do Sacramento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL -ART 76, §2°, I, CPC - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELA PARTE NO PRAZO FIXADO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

O não conhecimento do recurso é medida que se impõe, uma vez que, não obstante devidamente intimada, a autora-apelante não regularizou sua representação processual, sendo incabível prosseguir-se com a demanda, já que a falta de instrumento de mandato válido acarreta a inexistência dos atos praticados pelo procurador da parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800346-89.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Alzira Angélica do Sacramento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800346-89.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Alzira Angélica do Sacramento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Observa-se dos autos que a parte autora esta representada pelo Procurador Luiz Fernando Cardoso Ramos OAB/MS nº 14.572, o qual encontra-se atualmente preso, conforme notícia veiculada nos mecanismos de imprensa do Estado, bem como, através do comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça nº 001/2023/NUMOPEDE/CG/TJMS, e Ofício do Numopede nº 049.915.075.0005/2023.

As circunstâncias que envolvem o presente feito, exigem cautela do Poder Judiciário, mesmo porque, pode ser objeto de alegação de nulidade, pois, tecnicamente, a parte autora/apelada está sem o auxílio de seu de advogado.

Assim, determino a intimação pessoal da parte autora/apelada para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 76 do CPC, sob pena extinção do processo por ausência de pressuposto processual subjetivo. Às providências.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800346-89.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Alzira Angélica do Sacramento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 04:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.
03/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:29

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
29/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:49

Recebidos os autos
23/02/2023 14:49

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:49

Julgado improcedente o pedido
14/12/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:37

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
02/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 08:24

Recebidos os autos
27/01/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:46

Conclusos para despacho
26/08/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.
10/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:47

Recebidos os autos
14/07/2021 14:47

Decisão ou Despacho
09/07/2021 16:49

Conclusos para decisão
07/07/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:16

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2021 10:41

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 08:28

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/06/2021 03:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 23:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.
06/05/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:33

Expedição de Carta.
05/05/2021 12:35

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2021 08:20:00, Vara Única.
04/05/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 13:22

Recebidos os autos
03/05/2021 13:22

Decisão ou Despacho
30/04/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:42

Conclusos para despacho
29/04/2021 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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