TJMS - 0804273-32.2017.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

ILDA BORGES MARTINS

CPF *14.***.*89-91

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

ILDA BORGES MARTINS

CPF *14.***.*89-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:04

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 08:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/02/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 15:34

    Incidente em Processamento - RTS

  • 09/07/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/07/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicação

  • 09/07/2024 00:01

    Publicação

  • 08/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:47

    Publicação

  • 08/07/2024 13:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2024 13:49

    Recurso Especial

  • 08/07/2024 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicação

  • 03/05/2024 00:01

    Publicação

  • 02/05/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/05/2024 11:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/05/2024 11:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/05/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804273-32.2017.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessada: Ilda Borges Martins DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÕES - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804273-32.2017.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessada: Ilda Borges Martins DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804273-32.2017.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Interessada: Ilda Borges Martins DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804273-32.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Ilda Borges Martins Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDOS PELO ESTADO - POSSIBILIDADE - TEMA 1002 PELO STF - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Em recentíssimo julgamento, datado de 26/06/2023, o Supremo Tribunal Federal, julgou o mérito do RE 1140005, com Repercussão Geral reconhecida e fixou a seguinte tese (Tema 1002): "1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2.

    O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensoria Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição." A decisão no mérito foi mantida com o acolhimento dos embargos declaratórios pela Suprema Corte, modulando os efeitos da decisão para "o fim de explicitar que a tese de julgamento firmada não deve atingir decisões já transitadas em julgados ou processos em trâmite nos quais a questão relacionada aos honorários advocatícios sucumbenciais esteja preclusa".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804273-32.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Ilda Borges Martins Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804273-32.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Ilda Borges Martins Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Assim, não obstante o teor da ordem de serviço n. 01/2023, da lavra do Vice-Presidente, Des.

    Dorival Renato Pavan, entendo mais sensato e prudente manter por enquanto a suspensão deste processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso RE 1.140.005/RJ afetado ao Tema 1002 pelo STF. À Secretaria para as anotações de praxe.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
05/10/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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