10/10/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 14:24

Baixa Definitiva
10/10/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:11

Expedição de Ofício.
10/10/2023 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415771-23.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Euclides Soares Pereira Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.
15/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/09/2023 13:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/09/2023 13:07

Juntada de Informações
11/09/2023 16:14

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415771-23.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Euclides Soares Pereira Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
18/08/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 01:20

INCONSISTENTE
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 17:49

Expedição de Ofício.
17/08/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:56

Distribuído por prevenção
17/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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