TJMS - 0815383-08.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

AGUSTINHA VILHALVA FRANCO

CPF *95.***.*32-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 12:17

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/04/2025 16:20

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 16:20

    Outras Decisões

  • 28/04/2025 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2025 16:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/02/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2025 15:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/01/2025 15:25

    Evolução da Classe Processual

  • 28/01/2025 15:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/01/2025 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 14:01

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 06/11/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2024 17:50

    Transitado em Julgado em data

  • 04/09/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 16:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2021 16:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2021 16:42

    Decorrido prazo de parte

  • 15/06/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2021 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2021 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2021 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2021 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2021 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:37

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2020 14:40

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2020 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2020 15:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 16:14

    Decorrido prazo de parte

  • 31/03/2020 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2020 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2020 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2020 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2020 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2020 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2020 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2020 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2020 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2020 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2020 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 16:42

    Revogada a Medida Liminar

  • 21/01/2020 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2020 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 18:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2019 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2019 16:50

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/12/2019 16:47

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812863-71.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Osvaldino Bruno Lopes

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0812863-71.2021.8.12.0110

Osvaldino Bruno Lopes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2021 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0800306-39.2023.8.12.0027

Gabriela Priscila Teodoro Santini

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rita de Cassia de Souza Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0815383-08.2019.8.12.0002

Municipio de Dourados

Agustinha Vilhalva Franco

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0800306-39.2023.8.12.0027

Estado de Mato Grosso do Sul

Gabriela Priscila Teodoro Santini

Advogado: Alberto Tolotti Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2025 15:40

Exibir Processo