23/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:03

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 17:14

Expedição de Ofício.
15/03/2024 17:13

Expedição de Ofício.
14/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:20

Recebidos os autos
12/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:13

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:35

Recebidos os autos
06/09/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Rodrigues Cornioni (OAB 6130/MS) Processo 0024112-64.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jhonny Sthurt Ovando Barreto, Rafael Cardoso Ribeiro - Intimação acerca da decisão de fl. 717: Indefiro o pedido de isenção da pena de multa, por se tratar de preceito secundário do tipo penal, e, como bem mencionado pela acusação, advém de mandado constitucional de criminalização; portanto, de caráter cogente.

Ademais, não há previsão legal de isenção da pena de multa pela hipossuficiência da parte passiva.

Não obstante, quanto ao requerimento de parcelamento da multa, intime-se a defesa para que apresente documentos (tais quais, comprovante de rendimentos, contas de energia, água, certidão de nascimento de filhos, etc) a fim de comprovar a necessidade do parcelamento requerido (24 vezes).

Com a juntada, vista ao Ministério Público.

Por fim, deixo de apreciar o requerimento de conversão da pena de prestação de serviços à comunidade em pena pecuniária, por se tratar de matéria afeta à execução penal, devendo a defesa peticionar junto ao juízo competente.

Cumpra-se.
15/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
28/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:40

Recebidos os autos
26/07/2023 17:40

Decisão ou Despacho
18/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:19

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:38

Conclusos para despacho
12/05/2023 18:03

Recebidos os autos
12/05/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 17:59

Juntada de Mandado
06/03/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:05

Recebidos os autos
24/02/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:05

Expedição de Carta.
07/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:15

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 16:57

Juntada de Mandado
27/01/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:33

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:16

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:09

Expedição de Ofício.
22/11/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:36

Expedição de Ofício.
16/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:12

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:12

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.
23/09/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:42

Expedição de Mandado.
22/09/2022 17:42

Expedição de Mandado.
22/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:59

Realizado cálculo de custas
22/09/2022 15:57

Realizado cálculo de custas
22/09/2022 15:56

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 06:51

Recebidos os autos
30/06/2020 06:51

Recebidos os autos
11/05/2020 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2019 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2019 21:22

Recebidos os autos
02/03/2019 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 11:04

Expedição de Certidão.
22/02/2019 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2019 18:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 12:45

Recebidos os autos
20/03/2018 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/03/2018 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2017 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2017 18:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 18:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 18:53

Expedição de Certidão.
05/12/2017 12:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2017.
04/12/2017 11:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 11:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 11:39

Recebidos os autos
13/11/2017 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 16:29

Conclusos para despacho
30/10/2017 14:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 14:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 14:49

Expedição de Certidão.
01/08/2017 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2017.
31/07/2017 08:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 07:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 16:58

Recebidos os autos
24/07/2017 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 16:47

Expedição de Certidão.
17/07/2017 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2017 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2017 14:34

Recebidos os autos
07/07/2017 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 11:55

Conclusos para despacho
04/07/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 14:57

Expedição de Certidão.
08/06/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2017.
06/06/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 13:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 11:15

Recebidos os autos
31/05/2017 11:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2017 16:59

Conclusos para despacho
30/05/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 23:44

Recebidos os autos
26/05/2017 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 08:39

Juntada de Petição de Apelação
24/05/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 15:09

Expedição de Certidão.
23/05/2017 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2017 18:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 18:14

Expedição de Certidão.
22/05/2017 18:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 17:51

Julgado procedente o pedido
22/05/2017 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/05/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 13:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 13:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 13:15

Juntada de Mandado
22/05/2017 13:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 13:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 13:15

Juntada de Mandado
22/05/2017 13:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 13:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 13:14

Juntada de Mandado
22/05/2017 13:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 13:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 13:13

Juntada de Mandado
22/05/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 13:13

Juntada de Mandado
19/05/2017 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2017.
19/05/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 10:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 10:02

Expedição de Certidão.
12/05/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 18:20

Expedição de Mandado.
11/05/2017 18:20

Expedição de Mandado.
11/05/2017 18:20

Expedição de Mandado.
11/05/2017 18:20

Expedição de Ofício.
11/05/2017 18:19

Expedição de Mandado.
11/05/2017 18:19

Expedição de Mandado.
09/05/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2017.
15/03/2017 10:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 10:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 19:59

Recebidos os autos
14/03/2017 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 18:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 18:56

Expedição de Certidão.
13/03/2017 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2017 13:16

Expedição de Certidão.
03/03/2017 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2017 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
24/02/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 12:21

Recebidos os autos
24/02/2017 12:21

Decisão ou Despacho
15/02/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 10:37

Conclusos para decisão
03/02/2017 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2017.
31/01/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2017 17:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 12:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 17:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 17:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2016.
15/12/2016 13:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 13:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 17:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 17:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 16:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 12:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 12:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 17:56

Recebidos os autos
23/11/2016 17:56

Decisão ou Despacho
09/11/2016 12:31

Conclusos para decisão
09/11/2016 12:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 12:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 09:59

Recebidos os autos
09/11/2016 09:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2016 01:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2016 13:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 13:07

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 13:06

Juntada de Mandado
01/11/2016 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2016.
01/11/2016 12:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 12:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2016 14:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 14:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 14:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2016.
31/10/2016 14:33

Juntada de Ofício
31/10/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 14:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 14:29

Juntada de Ofício
31/10/2016 14:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2016 14:27

Juntada de Mandado
31/10/2016 14:26

Juntada de Ofício
31/10/2016 14:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 14:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 14:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 11:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 11:08

Expedição de Mandado.
29/09/2016 13:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 11:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 22:56

Recebidos os autos
01/09/2016 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016 16:44

Expedição de Certidão.
29/08/2016 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2016 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2016 16:14

Juntada de Ofício
29/08/2016 16:11

Juntada de Ofício
29/08/2016 16:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 16:09

Juntada de Mandado
29/08/2016 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2016 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2016 14:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 13:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 15:22

Juntada de Ofício
29/07/2016 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 16:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 16:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 10:47

Expedição de Ofício.
21/07/2016 10:45

Expedição de Mandado.
20/07/2016 16:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 16:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 16:53

Juntada de Ofício
20/07/2016 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2016 08:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 18:10

Recebidos os autos
18/07/2016 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 17:14

Conclusos para despacho
11/07/2016 17:59

Juntada de Petição de resposta
11/07/2016 16:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 15:23

Expedição de Ofício.
11/07/2016 15:21

Recebidos os autos
11/07/2016 15:21

Decisão ou Despacho
11/07/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 13:54

Juntada de Ofício
11/07/2016 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 12:33

Juntada de Ofício
11/07/2016 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2016 12:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 12:29

Juntada de Ofício
11/07/2016 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2016 09:55

Conclusos para despacho
11/07/2016 09:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 09:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2016 14:08

Recebidos os autos
09/07/2016 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2016 17:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 16:59

Expedição de Ofício.
08/07/2016 16:56

Expedição de Mandado.
06/07/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 16:39

Expedição de Certidão.
05/07/2016 14:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2016 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2016 13:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
05/07/2016 13:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 13:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 13:48

Juntada de Ofício
05/07/2016 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2016 13:47

Expedição de Certidão.
04/07/2016 16:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 15:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 15:39

Juntada de Ofício
04/07/2016 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2016 15:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2016 16:50

Recebidos os autos
01/07/2016 16:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/06/2016 16:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2016 09:54

Conclusos para despacho
30/06/2016 09:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2016 09:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2016 09:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2016 09:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 21:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 21:55

Recebidos os autos
28/06/2016 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 09:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 09:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 09:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 18:01

Arquivado Definitivamente
21/06/2016 13:49

Distribuído por dependência
17/05/2016 16:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 16:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 13:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 16:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 16:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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