TJMS - 0800550-61.2021.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
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02/10/2023 08:12
Transitado em Julgado em #{data}
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17/09/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800550-61.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Patricia Gonçalves Rodrigues Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A prévia notificação do consumidor é requisito essencial para a validade da negativação.
Para a comprovação da notificação, basta que a empresa mantenedora do cadastro de inadimplentes demonstre a postagem da correspondência ao endereço fornecido pelo credor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 09:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/08/2023 15:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/08/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800550-61.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Patricia Gonçalves Rodrigues Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 17:30
Conclusos para decisão
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17/08/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 17:30
Distribuído por sorteio
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17/08/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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