TJMS - 0801562-64.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2023 14:28
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/01/2023 21:08
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Carolina Urbano de Assumpção Menabo (OAB 330101/SP), Ana Alice Spinardi Cintra (OAB 405724/SP) Processo 0801562-64.2020.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Jose Sebastiao Vieira Martins, Transcasa Transportes e Logistica EIRELI - Em que pese a manifestação de p. 280, tem-se dos autos que na realidade os dois supostos autores do fato, TRANSCASA TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI (pessoa jurídica) e JOSÉ SEBASTIÃO VIEIRA MARTINS (funcionário da empresa e condutor do veículo), realizaram transação penal nesse Juízo e cumpriram o acordado, conforme termos de audiência de p. 193/194 e 218/219 e comprovantes de pagamento de p. 193/194 e 221/222, sendo, por conseguinte, extinta a punibilidade de ambos (sentenças de p. 203 e 229), deixo de acolher o pedido do representante do Ministério Público de p. 280 em razão da convalidação dos atos acordados no feito e reitero o contido na sentença de p. 229 para o arquivamento dos autos.
Por oportuno consigno que a carta precatória juntada às p. 237/267 é a devolutiva da solicitação expedida à p. 25 (abril de 2020) para a comarca de Feira de Santana/BA, sendo o conteúdo de p. 275 (descumprimento da transação penal à época realizada pela Transcasa no Juízo deprecado) de conhecimento desse Juízo e do Ministério Público, conforme termo de audiência de p. 66 e repropositura do acordo às p. 193/194, de modo que o procedimento já atingiu o seu objetivo e, não havendo pendencias, deve ser arquivado.
Cumpra-se. -
06/12/2022 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
-
06/12/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 15:07
Recebidos os autos
-
25/10/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 18:06
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 16:10
Recebidos os autos
-
22/09/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 17:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2022 17:16
Juntada de Carta precatória
-
14/09/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
-
12/09/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 13:59
Recebidos os autos
-
23/08/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2022 17:58
Recebidos os autos
-
19/08/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:58
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
19/08/2022 17:20
Juntada de Carta precatória
-
17/08/2022 12:50
Conclusos para julgamento
-
16/08/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 13:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/08/2022 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 17:00
Realizada Transação Penal
-
04/08/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 09:06
Recebidos os autos
-
07/07/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 15:19
Expedição de Carta precatória.
-
01/07/2022 15:27
Recebidos os autos
-
01/07/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 14:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 14:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2022 20:17
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 07:44
Recebidos os autos
-
08/06/2022 07:44
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 07:44
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
08/06/2022 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 15:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
19/05/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 15:23
Recebidos os autos
-
18/05/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 12:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/05/2022 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2022 06:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 06:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2022 08:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2022 14:41
Recebidos os autos
-
25/04/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 15:05
Recebidos os autos
-
19/04/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
-
18/04/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2022 01:50
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2022 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 18:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/04/2022 07:49
Recebidos os autos
-
06/04/2022 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 17:40
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 10:15
Recebidos os autos
-
28/03/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 13:28
Recebidos os autos
-
22/03/2022 13:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 04:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
22/02/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 16:54
Recebidos os autos
-
16/02/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 07:42
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 19:35
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 19:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2022 18:55
Recebidos os autos
-
14/01/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 17:47
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 17:36
Juntada de Carta precatória
-
02/12/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 17:35
Expedição de Ofício.
-
01/12/2021 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 13:42
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/11/2021 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2021 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:49
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 10:25
Recebidos os autos
-
18/10/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 10:05
Recebidos os autos
-
07/10/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 06:55
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 06:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2021 06:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 06:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2021 21:54
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 21:31
Recebidos os autos
-
09/09/2021 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 19:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2021 02:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
09/09/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 09:38
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 16:57
Recebidos os autos
-
19/08/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2021 01:05
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 18:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
12/09/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2020 12:38
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 16:20
Expedição de Carta precatória.
-
24/04/2020 16:20
Expedição de Carta precatória.
-
21/04/2020 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2020 00:42
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 17:37
Recebidos os autos
-
29/03/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 21:44
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 22:47
Recebidos os autos
-
16/03/2020 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 14:10
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 14:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2020 13:59
Recebidos os autos
-
04/03/2020 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 08:33
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 08:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 08:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 08:30
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 07:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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