TJMS - 0814288-70.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS

Polo Passivo

Partes

DANILSA CAMARGO BALIEIRO

CPF *01.***.*49-25

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:02

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/02/2025 16:02

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/02/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:02

    Publicação

  • 12/02/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 16:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 16:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 16:01

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 16:00

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 16:00

    Transitado em Julgado em "data"

  • 09/01/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 12/12/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 16:08

    Outras Decisões

  • 10/04/2024 16:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 16:55

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2024 16:55

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 20/02/2024 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2024 14:34

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 15/02/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicação

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814288-70.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Danilsa Camargo Balieiro Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

    Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.

  • 09/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/02/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:41

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 01/12/2023 15:41

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 19/09/2023 15:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2023 15:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/08/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/08/2023 15:53

    Processo Reativado

  • 17/08/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicação

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814288-70.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Danilsa Camargo Balieiro Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos, etc.

    O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retro.

    Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso, resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

    Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 16/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/08/2023 17:07

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/05/2023 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicação

  • 14/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:07

    Publicação

  • 11/04/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicação

  • 10/04/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 17:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/04/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814892-31.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Marcio Stefanes

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0814892-31.2020.8.12.0110

Marcio Stefanes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2021 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0801194-47.2014.8.12.0019

Estado de Mato Grosso do Sul

Paulo Roberto Sanches Cervieri

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2022 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0922392-71.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Stenio Moreira dos Reis

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0922392-71.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Stenio Moreira dos Reis

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2015 07:34

Exibir Processo