20/05/2025 17:17

Não-Provimento
28/04/2025 16:41

Baixa Definitiva
28/04/2025 16:25

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:50

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:28

Negação de Seguimento
23/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 17:28

Recebidos os autos
21/05/2024 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 17:02

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:24

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicação
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814892-31.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Marcio Stefanes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Município de Campo Grande - MS interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de f. 23-27 do sequencial n. 50001.

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do prazo para resposta, resta exaurida a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2024 14:07

Outras Decisões
10/04/2024 16:58

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
20/02/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 14:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
20/02/2024 14:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814892-31.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Marcio Stefanes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 15:19

Recebidos os autos
19/09/2023 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2023 16:05

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:58

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2023 15:55

Processo Reativado
17/08/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicação
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814892-31.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Marcio Stefanes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retro.

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso, resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.

I-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 18:54

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2023 18:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicação
23/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:58

Publicação
27/02/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicação
24/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:10

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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