TJMS - 0802364-82.2018.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:34
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
INCONSISTENTE
-
22/11/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:45
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
INCONSISTENTE
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:27
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:27
INCONSISTENTE
-
22/11/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:25
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:25
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802364-82.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargada: Fernanda Luiza Candido Stinghin Advogado: Nério Andrade de Brida (OAB: 10603B/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OMISSÃO - ARTIGO, 160, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, NÃO RECEPCIONADO PELA CF, ATRAVÉS DA EC. 19/98 - VÍCIO SANADO - RECURSO ACOLHIDO SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Os embargos de declaração são cabíveis, segundo o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, quando houver no julgamento obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Verificada omissão acerca da tese jurídica de que o art, 160, da Lei Orgânica do Município de Naviraí "não foi recepcionado pela CF através da EC n. 19/98" e não podendo ser "aplicado de forma imediata aos servidores em detrimento da Lei Complementar 042/2003", sana-se o vício, porém, sem a atribuição de efeitos modificativos, pois persistente o direito da parte autora à procedência da ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
27/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802364-82.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargada: Fernanda Luiza Candido Stinghin Advogado: Nério Andrade de Brida (OAB: 10603B/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802364-82.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargada: Fernanda Luiza Candido Stinghin Advogado: Nério Andrade de Brida (OAB: 10603B/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/08/2023 16:50
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
02/08/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:39
Distribuído por prevenção
-
02/08/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:02
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:58
INCONSISTENTE
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:52
INCONSISTENTE
-
14/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:46
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
14/12/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
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14/12/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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14/12/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
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14/12/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
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14/12/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 11:38
Juntada de Certidão
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14/12/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 10:27
Baixa Definitiva
-
06/05/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 12:05
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
10/02/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 02:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 08:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/01/2022 14:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/01/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/01/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2022 00:59
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 13:15
Distribuído por sorteio
-
13/01/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2021 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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