24/02/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 04:06

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800319-35.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Matchua - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimando as partes para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que de direito.
07/02/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:16

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:29

Recebidos os autos
09/12/2024 12:29

Recebidos os autos
09/12/2024 08:04

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:08

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 12:08

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:33

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800319-35.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Matchua - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 571/576.
16/09/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 10:28

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800319-35.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Matchua - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e: a) julgo procedente o pedido formulado por Daniel Matchua em desfavor de Boa Vista Serviços S.A. para declarar a ilegalidade da inscrição do nome do autor no banco de dados de inadimplentes e determinar a exclusão do registro em relação aos débitos de R$ 15,92 (quinze reais e noventa e dois centavos), R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos), R$ 0,89 (oitenta e nove centavos), R$ 1,59 (um real e cinquenta e nove centavos), R$ 0,73 (setenta e três centavos) e R$ 0,48 (quarenta e oito centavos), oriundos dos contratos 0001403358201809, 0001403358201807, 0001403358201806, 0001403358201805, 0001403358201804 e 0001403358201803; b) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por Daniel Matchua em desfavor de Boa Vista Serviços S.A.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada, e dos honorários advocatícios ao procurador da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte autora, eis que é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).
20/08/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:56

Recebidos os autos
16/08/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 17:32

de Conciliação
25/07/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 11:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:01

Recebidos os autos
06/03/2024 13:01

Determinada Requisição de Informações
16/02/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 14:39

Recebidos os autos
01/02/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 11:44

Recebidos os autos
31/01/2024 11:44

Declarada incompetência
30/01/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:45

Recebidos os autos
06/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:11

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 13:21

Recebidos os autos
03/10/2023 13:21

Recebidos os autos
16/08/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 11:55

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 11:55

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
08/07/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:44

Recebidos os autos
24/04/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:44

Declarada decadência ou prescrição
20/04/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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