14/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:34

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 05:55

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 05:55

Baixa Definitiva
13/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:20

Recebidos os autos
13/11/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2023 18:00

Recebidos os autos
26/10/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:02

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801919-34.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Rinaldo Campos Pellim Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE CNH - NOTIFICAÇÃO RECEBIDA - PRAZO PARA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA - NÃO OBSERVADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Estabelece o artigo 23 da Lei 12.016/09 que o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Dessa forma, conta-se o prazo a partir da primeira notificação enviada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801919-34.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Rinaldo Campos Pellim Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/10/2023 15:22

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:06

Recebidos os autos
10/10/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801919-34.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Rinaldo Campos Pellim Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Intimem-se.

Campo Grande, 17 de agosto de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
18/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2023 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801919-34.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Rinaldo Campos Pellim Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:55

Distribuído por sorteio
16/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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