23/11/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:37

Expedição de Ofício.
23/11/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416049-24.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Jackson Javier Leon Bolivar Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - RELAÇÃO DE CUNHO CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação em que a parte autora postula em desfavor da seguradora indenização fundada em contrato de seguro de vida em grupo, ou seja, não há disputa entre empregado e empregador, pois a causa de pedir refere-se ao direito ao prêmio do seguro contratado, o que não se confunde com a relação de trabalho.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2023 14:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:56

Inclusão em Pauta
03/10/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416049-24.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Jackson Javier Leon Bolivar Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS)

Vistos.

Informem as partes, em 5 (cinco) dias, se o julgador singelo se retratou da decisão agravada, como vem fazendo nos demais casos semelhantes.

Intime-se.
20/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:51

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416049-24.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Jackson Javier Leon Bolivar Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.

Sem prejuízo do já determinado, no prazo de 5 (cinco) dias, informem as partes e demonstrem através da apresentação do contrato de trabalho, convenção coletiva ou outro documento, se há previsão de obrigatoriedade da empresa empregadora contratar seguro de vida para seus funcionários.

Intimem-se.
22/08/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:37

Expedição de Ofício.
22/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:49

INCONSISTENTE
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:50

Conclusos para decisão
21/08/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:50

Distribuído por prevenção
21/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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