19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807957-42.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ovídio Sousa Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Ovídio Sousa Oliveira, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/03/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2020 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2020 16:51

Recebidos os autos
05/03/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2020 19:00

Recebidos os autos
10/01/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 12:47

Conclusos para despacho
19/12/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 15:04

Recebidos os autos
19/12/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 11:24

Recebidos os autos
16/12/2019 11:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2019 01:06

Expedição de Certidão.
05/12/2019 16:02

Expedição de Certidão.
05/12/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 18:32

Expedição de Ofício.
29/11/2019 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2019 17:51

Recebidos os autos
28/11/2019 17:50

Expedição de Certidão.
28/11/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 17:50

Julgado procedente o pedido
10/11/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 12:49

Conclusos para julgamento
18/10/2019 18:07

Recebidos os autos
18/10/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 12:51

Conclusos para despacho
17/10/2019 16:56

Recebidos os autos
17/10/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 09:45

Recebidos os autos
16/09/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 09:44

Expedição de Ofício.
11/09/2019 17:15

Conclusos para despacho
11/09/2019 17:14

Juntada de Ofício
04/09/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2019 18:31

Recebidos os autos
02/09/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 14:54

Conclusos para despacho
02/09/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2019 13:00

Recebidos os autos
31/08/2019 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 11:18

Recebidos os autos
27/08/2019 11:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 01:09

Expedição de Certidão.
29/07/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 17:03

Juntada de Mandado
23/07/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2019 14:46

Expedição de Certidão.
23/07/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2019 14:26

Expedição de Mandado.
23/07/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 18:01

Recebidos os autos
22/07/2019 18:01

Revogada a Medida Liminar
28/06/2019 12:23

Conclusos para despacho
28/06/2019 11:31

Recebidos os autos
28/06/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2019 17:06

Expedição de Certidão.
27/06/2019 16:42

Recebidos os autos
27/06/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 12:43

Conclusos para despacho
26/06/2019 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/06/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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