TJMS - 1415815-42.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 17:14
Arquivado Definitivamente
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01/11/2023 17:13
Baixa Definitiva
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01/11/2023 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/10/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/10/2023 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
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05/10/2023 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415815-42.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Silvana Ferreira dos Santos Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Silvana dos Santos Tavares Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.
A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
03/10/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/09/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 17:08
Inclusão em Pauta
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15/09/2023 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/09/2023 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/09/2023 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/08/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/08/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415815-42.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Silvana Ferreira dos Santos Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Silvana dos Santos Tavares Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.019 do Código de Processo Civil.
Depois, conclusos. -
21/08/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 02:10
INCONSISTENTE
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18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/08/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 14:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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17/08/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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