TJMS - 0802099-69.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 10:17
Transitado em Julgado em #{data}
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10/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802099-69.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Tereza Correa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ART 76, § 2°, I, CPC - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELA PARTE NO PRAZO FIXADO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
O não conhecimento do recurso é medida que se impõe, uma vez que, não obstante devidamente intimada, a parte autora, não regularizou sua representação processual, sendo incabível prosseguir-se com a demanda, já que a falta de instrumento de mandato válido acarreta a inexistência dos atos praticados pelo procurador da parte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
09/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802099-69.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Tereza Correa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/12/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:47
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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19/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/11/2023 17:44
Conclusos para decisão
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29/11/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:21
Juntada de Carta de ordem
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06/11/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
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21/09/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
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12/09/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
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12/09/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
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12/09/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
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12/09/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 15:01
Expedição de Carta de ordem.
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06/09/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 08:53
Expedição de Carta de ordem.
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802099-69.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Tereza Correa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Assim, determino a intimação pessoal da parte autora/apelada para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 76 do CPC, sob pena extinção do processo por ausência de pressuposto processual subjetivo. Às providências. -
05/09/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:18
INCONSISTENTE
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802099-69.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Tereza Correa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 16:01
Conclusos para decisão
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18/08/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 16:00
Distribuído por sorteio
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18/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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