19/09/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 15:29

Baixa Definitiva
19/09/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415859-61.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Adrielle Cristina Moreira da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL.

RECURSO PROVIDO.

In casu, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
23/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 08:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/08/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:34

INCONSISTENTE
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415859-61.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Adrielle Cristina Moreira da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 14:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 18:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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