TJMS - 0821585-31.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:33
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 15:28
Baixa Definitiva
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21/05/2024 15:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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27/04/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821585-31.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Pedro Donizete Siqueira Junior Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024. -
12/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:07
Prejudicado o recurso
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10/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 16:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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10/04/2024 16:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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20/02/2024 14:33
Conclusos para decisão
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20/02/2024 14:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
20/02/2024 14:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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15/02/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821585-31.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Pedro Donizete Siqueira Junior Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.
Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe. -
09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 17:59
Conclusos para decisão
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23/01/2024 16:16
Recebidos os autos
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23/01/2024 16:15
INCONSISTENTE
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23/01/2024 16:15
INCONSISTENTE
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18/01/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 16:48
Processo Reativado
-
17/08/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821585-31.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Pedro Donizete Siqueira Junior Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Vistos, etc.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retro.
Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso, resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.
Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.
I-se.
Cumpra-se. -
16/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 17:07
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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13/04/2023 18:19
Conclusos para decisão
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13/04/2023 13:43
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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11/04/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/03/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 11:47
Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
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27/02/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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