TJMS - 0800324-19.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:12
Arquivado Definitivamente
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07/12/2023 14:09
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800324-19.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Maria Elza Jaime Cubilha Advogada: Maria Izabel Serra (OAB: 6684/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DOS DÉBITOS - DESCONTOS INDEVIDOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MATERIAL DEMONSTRADO - RESTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2023 13:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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05/10/2023 14:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/08/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 06:07
INCONSISTENTE
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21/08/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800324-19.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Maria Elza Jaime Cubilha Advogada: Maria Izabel Serra (OAB: 6684/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 18:38
Conclusos para decisão
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17/08/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 18:00
Distribuído por sorteio
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14/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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