TJMS - 1416008-57.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 13:19
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2024 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2024 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 12:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/05/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:48
INCONSISTENTE
-
09/05/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 13:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/05/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/04/2024 10:50
Inclusão em Pauta
-
29/04/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 06:25
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:58
INCONSISTENTE
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1416008-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Ozaías Bezerra de Freitas Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Embargado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416008-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Ozaías Bezerra de Freitas Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - APLICAÇÃO DO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FATO DO PRODUTO - PREJUDICIAL REJEITADA - AGRAVO NÃO PROVIDO.
No caso dos autos, por se tratar de demanda relativa à reparação de danos causados por fato do produto, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, incidindo a prescrição prevista no artigo 27, do diploma consumerista, segundo o qual "Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço".
RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416008-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Ozaías Bezerra de Freitas Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) O recurso deve ser admitido visto que encontram-se presentes os requisitos necessários.
Não é caso de concessão de efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal, por não haver perigo de dano em face do agravante até o final do trâmite deste agravo, sendo recomendável aguardar a vinda de maiores informações mediante a instalação do contraditório.
Ante o exposto, recebo presente recurso apenas no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.
Intime-se o agravado para responder ao presente recurso no prazo legal.
Após, voltem-me, conclusos.
P.
I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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