TJMS - 0908445-08.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:26
Arquivado Definitivamente
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12/03/2024 07:39
Transitado em Julgado em #{data}
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23/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908445-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Panajiotis Jean Kontos (Espólio) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – POSSIBILIDADE – CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO – NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EM EXTINÇÃO DO FEITO – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO – ABANDONO CONFIGURADO – REQUISITOS PREENCHIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto.
Sentença mantida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 10:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/01/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908445-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Panajiotis Jean Kontos (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado -
09/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/01/2024 13:42
Conclusos para decisão
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30/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/08/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908445-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Panajiotis Jean Kontos (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 16:55
Conclusos para decisão
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18/08/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 16:55
Distribuído por sorteio
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18/08/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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